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Segunda, 23 Março 2020 10:19

PREFEITURA REALIZA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE PARA GARANTIR COMÉRCIO FECHADO

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Ação tem por objetivo assegurar cumprimento do decreto que determina o fechamento de parte do comércio para contenção do coronavírus. Serviços essenciais continuam funcionando.

Neste sábado (21), a Prefeitura de Nova Brasilândia, por meio das secretarias Municipais de Saúde e Economia e Finanças, juntamente com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, percorreram ruas e avenidas da cidade, orientando comerciantes sobre a determinação de fechamento de parte do comércio, de acordo com o decreto 024/2020 de 21 de março de 2020. A medida objetiva diminuir a circulação de pessoas nas ruas e combater a pandemia do novo coronavírus no município.

Equipes de fiscalização da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar, atuam 24 horas para fazer cumprir o fechamento do comércio que não se enquadre como serviço essencial. Até as 23:59 deste sábado, 21 de março de 2020, as ações eram focadas na conscientização, já que muitos comerciantes não estavam cientes do decreto, já no segundo momento as equipes trabalham para fazer cumprir o decreto emergencial de fechamento.

O não cumprimento ensejará na aplicação de penalidades administrativas cabíveis, inclusive interdição compulsória, sob pena de cassação de alvará de funcionamento, sujeitos a fiscalização dos Fiscais da Secretaria Municipal de Economia e Finanças e da Vigilância Sanitária.

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